Termos e Condições

Estes Termos regulam o teu acesso e utilização da Brandeet, um serviço operado pela STRATEGYMELODY - LDA, que atua comercialmente como Brandeet, sediada em Portugal com morada registada em Rua Gandra, TecPark, Barco e número de identificação fiscal/registo 519377281.

Ao criares uma conta, utilizares a Brandeet, publicares um website ou comprares uma subscrição, aceitas estes Termos. Se utilizares a Brandeet em nome de uma empresa ou outra organização, declaras que tens autoridade para vincular essa organização.

A Brandeet fornece ferramentas para criar, editar, auditar e publicar websites e planos de marketing. As funcionalidades podem incluir geração por IA, edição visual, uploads de ficheiros, metadados SEO, sugestões de imagens stock, auditorias de website, geração de estratégia de marketing, publicação em subdomínios, domínios personalizados e faturação de subscrições. Podemos adicionar, alterar, suspender ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculativo para utilizar a Brandeet.

És responsável por fornecer informação de conta correta e por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso, dispositivos de autenticação de dois fatores e códigos de recuperação. Deves notificar-nos prontamente se acreditares que a tua conta foi comprometida ou utilizada sem autorização.

O Teu Conteúdo significa informação de negócio, prompts, texto, imagens, ficheiros, conteúdo de website, definições de domínio, planos de marketing, feedback e outro material que submetas ou cries com a Brandeet.

Manténs a titularidade do Teu Conteúdo. Concedes à Brandeet uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, tratar, modificar, apresentar, transmitir e publicar o Teu Conteúdo conforme necessário para fornecer, proteger, suportar e melhorar o serviço, incluindo gerar outputs de IA, processar ficheiros, publicar websites, executar auditorias e manter backups.

Declaras que tens todos os direitos necessários para submeter, utilizar e publicar o Teu Conteúdo e que o Teu Conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.

És responsável pelos websites que publicas com a Brandeet, incluindo o seu conteúdo, avisos legais, divulgações de privacidade e cookies, direitos de propriedade intelectual, acessibilidade, conformidade regulatória e quaisquer declarações feitas nesses websites.

Rescisão, eliminação ou despublicação pode não remover imediatamente conteúdo já publicado, guardado em cache, arquivado, indexado, incluído em backups ou conservado quando legalmente exigido.

As funcionalidades de IA podem gerar textos de website, estrutura, metadados SEO, planos de marketing, resumos, resultados de auditoria, termos de pesquisa de imagens ou outros outputs. Os outputs de IA podem ser imprecisos, incompletos, semelhantes a outputs gerados para outros utilizadores ou inadequados para o teu negócio.

Entre ti e a Brandeet, és titular dos teus inputs. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Brandeet cede-te quaisquer direitos que tenha nos outputs de IA gerados para ti pelo serviço.

És responsável por rever, editar e aprovar outputs de IA antes de os utilizares, invocares ou publicares.

Não podes utilizar a Brandeet para:

• Violar leis ou direitos de terceiros.
• Infringir direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem, contratuais ou direitos semelhantes.
• Carregar malware, código de exploração ou ficheiros prejudiciais.
• Publicar conteúdo enganoso, fraudulento, difamatório, odioso, assediante, abusivo, discriminatório ou ilegal.
• Publicar conteúdo sexualmente explícito, exploratório ou relacionado com menores.
• Enviar spam, executar marketing não autorizado, extrair dados, fazer phishing, recolher credenciais ou usar redirecionamentos enganosos.
• Utilizar o serviço para decisões reguladas ou de alto risco sem revisão humana qualificada, incluindo decisões legais, médicas, financeiras, laborais, habitação, crédito, seguros ou benefícios públicos.
• Interferir com o serviço, contornar limites, abusar de créditos de IA, sondar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Brandeet como serviço concorrente sem a nossa autorização escrita.

A Brandeet pode oferecer planos gratuitos e pagos com diferentes limites de créditos de IA, armazenamento, auditorias, domínios, suporte e outras funcionalidades. Os planos pagos self-service atuais incluem Pro a 30 EUR/mês e Business a 100 EUR/mês, salvo alteração no serviço.

Os preços dos planos são apresentados com impostos aplicáveis incluídos, salvo indicação em contrário. A Stripe pode apresentar detalhes fiscais, de fatura ou de faturação no checkout ou portal de faturação conforme exigido por lei.

As subscrições pagas são processadas através da Stripe e renovam automaticamente salvo cancelamento. Ao comprares um plano pago, autorizas a Stripe e a Brandeet a processar cobranças, renovações, impostos e eventos de faturação aplicáveis.

Podes cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação atual. As taxas não são reembolsáveis exceto quando exigido por lei, mas podemos analisar pedidos de reembolso excecionais a nosso critério. Ofertas de desconto de newsletter, quando disponíveis, aplicam-se apenas uma vez ao primeiro checkout de subscrição paga Pro ou Business e não se aplicam a renovações, impostos, planos personalizados ou outras ofertas salvo indicação em contrário.

Planos personalizados, consultoria, desenvolvimento personalizado, integrações, gestão de redes sociais e outros serviços à medida são prestados apenas ao abrigo de acordo escrito separado ou proposta. Se esse acordo entrar em conflito com estes Termos públicos relativamente ao trabalho personalizado, o acordo separado prevalece para esse trabalho.

Subdomínios são disponibilizados para utilização com a Brandeet e permanecem sob controlo da Brandeet. Podemos rejeitar, recuperar, suspender ou reatribuir subdomínios por abuso, preocupações de marca, segurança, não utilização ou integridade do serviço.

Se ligares um domínio personalizado, és responsável por possuir ou controlar esse domínio, configurar corretamente o DNS, renová-lo e pagar quaisquer taxas de registrador ou fornecedor de DNS.

A Brandeet pode sugerir ou incluir imagens stock de terceiros ou outro conteúdo de terceiros, incluindo através da Pexels. És responsável por rever a licença aplicável, requisitos de atribuição, adequação e direitos antes de publicar ou utilizar esse conteúdo.

A Brandeet pode referenciar ou apresentar websites publicados publicamente criados com o serviço em portefólios, exemplos ou materiais de marketing. Podes optar por sair contactando support@brandeet.com. Logótipos, testemunhos e estudos de caso exigem autorização separada.

A Brandeet depende de serviços de terceiros, incluindo infraestrutura, autenticação, prestadores de IA, processadores de pagamento, fornecedores de captcha, bibliotecas de imagens, fornecedores de domínios e publicação, newsletters e email.

Não somos responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos, e os seus termos e políticas podem aplicar-se.

Se acreditas que conteúdo disponível através da Brandeet infringe os teus direitos de propriedade intelectual, contacta support@brandeet.com com os teus dados de contacto, identificação da obra protegida, URL ou localização do conteúdo alegadamente infrator e uma declaração que explique a reclamação. Podemos remover ou restringir o acesso a conteúdo enquanto analisamos uma reclamação.

Podes deixar de utilizar a Brandeet a qualquer momento. Podemos suspender, despublicar, remover ou restringir o acesso a websites, ficheiros, subdomínios, domínios personalizados ou contas se acreditarmos razoavelmente que violam estes Termos, criam risco legal ou de segurança, infringem direitos, envolvem abuso, ameaçam a integridade do serviço ou estão relacionados com taxas não pagas.

Algumas obrigações sobrevivem à rescisão, incluindo obrigações de pagamento, termos de titularidade, isenções de responsabilidade, limites de responsabilidade, indemnização e termos que pela sua natureza devam sobreviver.

Se nos enviares feedback ou sugestões, podemos utilizá-los sem restrições ou compensação.

A Brandeet é fornecida tal como está e conforme disponível. Não garantimos que o serviço, outputs de IA, auditorias, websites publicados, imagens stock, domínios personalizados ou integrações de terceiros sejam ininterruptos, sem erros, seguros, precisos ou adequados a um fim específico. A disponibilidade e tempos de resposta do suporte podem variar por plano, e não garantimos tempo específico de resposta ou resolução salvo acordo escrito separado em contrário.

Na medida máxima permitida por lei, a Brandeet e os seus fornecedores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, perda de goodwill, interrupção de negócio ou serviços de substituição. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da Brandeet por reclamações relacionadas com o serviço não excederá o maior de 100 EUR ou o montante que pagaste à Brandeet nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Se utilizares a Brandeet em nome de uma empresa ou organização, indemnizarás e manterás a Brandeet indemne de reclamações, danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do Teu Conteúdo, websites publicados, utilização de domínios, violação destes Termos ou violação da lei ou de direitos de terceiros.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se as alterações forem materiais, forneceremos aviso razoável, como por email, aviso no produto ou publicação de data de entrada em vigor atualizada. A utilização continuada após a data de entrada em vigor significa que aceitas os Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, excluindo regras de conflitos de leis. Os tribunais competentes de Portugal terão jurisdição, exceto quando a lei aplicável te conceda direitos obrigatórios para apresentar reclamações noutro foro. Se versões traduzidas divergirem, a versão portuguesa prevalece salvo exigência legal em contrário.

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para:

support@brandeet.com